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Pandemia e mulheres - volume 01



A pandemia da COVID-19 trouxe impactos culturais, econômicos e sociais no mundo inteiro. Desde março, instalada oficialmente no Brasil, tem impactado de diversas formas as relações humanas, trabalhistas, sanitárias, médicas, existenciais, políticas, econômicas, sociais, jurídicas, psicológicas, artísticas de uma forma transdisciplinar. Não se fala mais em outra que não seja o coronavírus. Numa crise dessas, já temos como apontar para uma situação: as mulheres são as mais afetadas.

Uma das formas de se perceber essa questão se dá na sobrecarga do trabalho doméstico, na necessidade/preocupação de gerar renda, no cuidado com crianças, adolescentes,  idosos, familiares doentes e na falta de tempo para o autocuidado com a  sua saúde, nos aspectos físico e mental, são alguns dos efeitos dessa realidade na vida de mães, trabalhadoras formais e informais, das mulheres em seus mais diversos campos de atuação e experiências, especialmente das classes sociais mais fragilizadas economicamente.

Diante disso, essa coletânea, feita com a colaboração de 78 autores, distribuídos em 36 artigos, com um olhar voltado para as consequências da pandemia na vida das mulheres, sem nenhum tipo de financiamento/custeio para a pesquisa, a não ser a colaboração entre todos que participaram,  propõe apresentar dados locais, discutir problemas, fazer análise crítica de situações enfrentadas no cotidiano das mulheres no contexto da pandemia.

Uma iniciativa conjunta firmada entre a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Decit/SCTIE), abriu chamada de apoio a pesquisas que visam o enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias, sendo destinado o valor de R$ 50 milhões. As linhas de pesquisa apoiadas são nos temas de:  Tratamento -  estudos para avaliação de alternativas terapêuticas para a COVID-19;  Vacina - Estudos para desenvolvimento de vacinas preventivas e/ou terapêuticas contra COVID-19;  Diagnóstico - Aprimoramento e desenvolvimento de novos testes diagnósticos para COVID-19 e Avaliação da acurácia de testes diagnósticos para COVID-19 ; Patogênese e História Natural da Doença - Desenvolvimento de estudos para avaliação da patogênese e da história natural da doença causada por SARS-CoV-2; Carga de Doença - Desenvolvimento de estudos para avaliação da carga de doença da COVID-19; Atenção à Saúde - Estudos para avaliação da atenção à saúde nos três níveis de complexidade frente à epidemia de COVID-19;  Prevenção e Controle.

Percebe-se claramente um montante na área de tecnologia, mas uma falta de projeto de pesquisa que privilegie as consequências sociais, jurídicas, trabalhistas, para citar algumas que se ligam diretamente com a grande área das humanidades. A falta de investimento em ciências sociais no nosso país é um problema crônico sistêmico. De acordo com Foucault, na obra As palavras e as coisas (1981, p. 10), os códigos fundamentais de uma cultura – aqueles que regem a sua linguagem, seus esquemas perceptivos, suas trocas, suas técnicas, seus valores, a hierarquia de suas práticas – ficam, logo de entrada, para cada homem, as ordens empíricas com as quais terá de lidar e nas quais se há de encontrar.

Chamamos atenção sobre a importância de pesquisas sobre o impacto da COVID-19 nas mulheres brasileiras de baixa renda, das trabalhadoras informais, das trabalhadoras formais que cumulam os trabalhos domésticos, das mulheres do sertão, das ribeirinhas, das indígenas, das periféricas de modo geral, das moradoras de rua, das vítimas de violência doméstica, das presidiárias, das grávidas e lactantes, das mulheres que estão na linha de frente atuando no combate da famigerada pandemia, para que possamos ter dados oficiais que sejam trabalhados de forma integrada e possamos avançar para que não deixemos as mulheres nessa condição de desproteção nas crises que surgirem. Simone de Beauvoir já anteviu, há mais de 60 anos atrás, que em qualquer crise que venha a ocorrer serão as mulheres que mais impactos sofrerão. Pensar em alternativas para melhorar as condições de vida das mulheres é essencial enquanto projeto político de um país.

  Há observatórios de pesquisa da pandemia em funcionamento em algumas instituições de ensino que foram beneficiadas com bolsas na área de farmácia e telemedicina. No entanto, há a necessidade de um observatório que mapeie os impactos da pandemia na vida das mulheres brasileiras, de Norte a Sul do país, em seus aspectos locais e regionais, observando as diferenças a partir dos dados reais. 

Esse livro chega com a pretensão de aglutinar textos que evidenciam,  problematizam e apontam perspectivas sobre os impactos da pandemia sobre as várias faces de mulheres múltiplas, para que seja evidenciado o quanto esse tema tem consonância com um problema real. É preciso investigar e pesquisar cientificamente soluções para controlar a pandemia, mas não se pode esquecer a necessidade de uma pesquisa social sobre os impactos da covid-19 na população brasileira, em especial no que se refere quanto ao impacto na vida das mulheres.

A Profa. Maria Clotilde Perez (https://prp.usp.br/usp-e-covid-19/), criou um projeto de pesquisa que reúne pesquisadores do Brasil (USP), Chile, Argentina e Espanha e tem como objetivo central construir um mapa da Pandemia do COVID-19, fundamentado na articulação Comunicação e Sociedade, a partir dos eixos:  1) Biologia: possibilidades e limites, 2) Publicidade e marcas no contexto do Covid-19,  3) Ódio social (agressões, violência, polarizações…), 4)  Cultura material do isolamento, 5) Comunicação governamental, 6) Implicações público x privado, 7) Estética da morte (ocultação e mostração) e 8) Os sentidos e significações do confinamento (violência contra mulher, contra crianças, aumento do alcoolismo, obesidade, consumo de apps de sexo, caos…). Os resultados servirão de fundamentação contextual e analítica para inúmeros outros projetos de pesquisa, decisões no âmbito da comunicação pública e privada, definição de estratégias estéticas no âmbito da Comunicação na interface com as Ciências Sociais, subsídio para conteúdos e matérias jornalísticas, fundamento para desenvolvimento de produtos e serviços entre outras aplicações e desdobramentos em docência e extensão.  Outro projeto de pesquisa interessante é o Resiliência Financeira das Cidades Contemporâneas, do IEA. Estudo da resiliência orçamentária, medidas emergenciais e de contenção da COVID-19 em regiões metropolitanas; resiliência de comunidades fragilizadas na COVID-19: efetividade e consequências do isolamento social e das políticas de proteção do governo federal; resiliência de serviços essenciais em tempos de crise e impactos orçamentários, sob responsabilidade do Prof. André Aquino da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, e que conta com diversos colaboradores.

Há um estudo em andamento sobre análise do espalhamento da epidemia no interior do país, por meio de dados de GPS de celular de uma empresa privada (InLoco), que colabora com a pesquisa. Com base nesses dados são identificados os padrões de movimentos das pessoas e estima-se para onde há mais probabilidade da epidemia se propagar, sob responsabilidade do Prof. Dr. Pedro da Silva Peixoto (IME).

 Há pesquisa sobre Controle e monitoramento de mães e recém-nascidos suspeitos/confirmados para COVID-19. Trata-se de um estudo epidemiológico que será realizado por meio da análise de dados secundários de recém-nascidos e mães classificados como caso suspeito ou confirmado por COVID-19 nos sistemas de informação eSUS-VE e SIVEP-Gripe, residentes no Ceará, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto/São Paulo nos anos de 2020 e 2021 Coordenador: Maria Vera Lúcia Leitão Cardoso, UFC. Participantes: Luciana Mara Monti Fonseca, EERP-USP, Elisa da Conceição Rodrigues, UFRJ, Marialda Moreira Christoffel, UFRJ. Também a pesquisa sobre o Impacto dos protocolos para controle da COVID-19 na instituição do aleitamento materno em população atendida em hospitais brasileiros: projeto BRACOVID – Breastfeeding Brazil COVID. Estudo descritivo prospectivo, nos meses de maio a agosto de 2020 que busca avaliar os níveis de ansiedade, desesperança, a efetividade do aleitamento materno, a viabilidade da execução dos protocolos em domicílio e os índices de aleitamento materno exclusivos, nas mães submetidas as normas dos protocolos de controle da COVID-19, na ocasião do nascimento dos seus neonatos em diferentes instituições pelo Brasil,  coordenadora por Walusa Assad Gonçalves Ferri, FMRP-USP, com a participação de Luciana Mara Monti Fonseca e Edilaine C. Silva Gherardi Donato da EERP-USP, Fábia Martins Pereira Celini e Marisa Mussi da FMRP-USP. E, por último, citamos o Mapeamento e análise das normas jurídicas de enfrentamento da COVID-19 no Brasil: Caracterização, cartografia e potenciais impactos sobre os direitos fundamentais, coordenado pela Profa. Dra. Deisy de Freitas Lima Ventura, Departamento de Saúde Ambiental e Prof. Dr. Fernando Mussa Abujamra Aith, Departamento de Política, Gestão e Saúde, FSP.

Esse volume 01 da Coleção “Pandemia e Mulheres” dialoga com as questões de gênero, classe e raça. Serve como um mapeamento inicial que aglomera várias vozes sobre a questão da mulher no Brasil pandêmico.

 

27 de julho de 2020,

Ezilda Melo


São autores da obra:

Alana Emanuelle Plucinski Vicente - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná - UFPR E-mail: alanaemanuelle@gmail.com

 

Alanis Marcela Carvalho Matzembacher - Graduanda em Direito pela FAE - Centro Universitário. E-mail: alanis_m@hotmail.com

 

Alessandra Almeida Barros - Mestranda em Ciências Criminológico - Forense pela Universidad de la Empresa - UDE - Montevidéu (Uruguay). Possui Pós-Graduação em Direito Penal pela FESC-FAFIC. Pós-Graduanda em Docência do Ensino Superior pela FESC-FAFIC. Bacharela em Direito pela FESC-FAFIC. Professora de Graduação, Pós-Graduação e curso preparatório para o exame da ordem. Parecerista jurídico do Escritório Josué & Gurgel Advogados Associados. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. E-mail: profa.alessandra.almeida@gmail.com.

 

Alexandre Coutinho Pagliarini - Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Advogado. E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com

 

Alice Bonfim de Santana - Enfermeira graduada pelo Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy), residente de Saúde Coletiva ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: santanaalice@hotmail.com

 

Aline Araújo de Albuquerque Melo - Acadêmica em Direito, cursando o oitavo período na Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito, Economia e Política da UFPE. E-mail: aline.araujom@ufpe.br

 

Aline Pozzolo Batista - Psicóloga da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP. Professora da ACADEPOL- Academia de Polícia Civil de Santa Catarina. alinepozzolo@pc.sc.gov.br

 

Aline Venutto - Advogada, Escritora, Especialista em Processo Judicial Eletrônico - PJe, Pós Graduada em Direito Público pela Universidade PUC Minas/Praça da Liberdade, Membro Efetivo da Academia Corintiana de Letras, Palhaça Humanitária - Grupo Doutores Palhaços de Belo Horizonte

 

Alyne de Fátima Lourenço dos Santos - Mestra em Psicologia – UNIR. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. alyne.santos@ifro.edu.br.

 

Amanda Gonçalves Prado Quaresma - Mestranda em Direito Penal e Liberdades Públicas (UFBA). Graduada em Direito (UFBA). Membra do Grupo de Pesquisa "Feminismos e Processo Penal", vinculado ao Instituto Baiano de Processo Penal (IBADPP). Advogada Monitora do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia - PPE/BA no Conjunto Penal Feminino. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6182-4092.  E- mail: amanda@quaresma.adv.br

Amanda Ruiz Ribeiro - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: amandaruizribeiro@hotmail.com

 

Amanda Viega Spaller - Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDomBosco). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Membro participante da Comissão de Inovação e Gestão OAB/PR. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2585671968714294. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.com

 

Ana Carla Barreto Augusto de Almeida - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: anacbaalmeida@hotmail.com

 

Ana Flávia Silva Lima - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra da Clínica de Direitos Humanos da UESB (CDH/UESB). Diretora de Pesquisa e Extensão do Centro Acadêmico Ruy Medeiros – Direito/UESB. E-mail: aniflavs09@gmail.com

 

Ana Kelly Almeida da Costa - Analista Judiciária e Analista Ministerial em Serviço Social pelo TJPE e MPPE; Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM) e na 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso (Recife), pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo pela UFRPE, formação em MBA em Gestão do Ministério Público. Pós-graduanda em Intervenções Sociojurídicas e Serviço Social, Unialphaville. E-mail: ana.kelly0202@gmail.com

 

Ana Paula Meda - Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogada. E-mail: anapaula.meda@yahoo.com.br

 

Ana Paula da Silva Sotero - Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasil de Ensino - IBRA. Especialista em Criminologia pela Faculdade de Paraíso do Norte - FAPAN/UNIBF. Professora de Direito Penal e Jurisdição Constitucional. Membro do grupo de pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq). Integrante do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo – NEDIC. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Migrações Contemporâneas. E-mail: anapaula_sotero@hotmail.com

 

Anna Faedrich - é docente de Literatura Brasileira na Universidade Federal Fluminense (UFF). Licenciada em Letras e especialista em Literatura Brasileira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2006 e 2008), obteve seus títulos de mestre e de doutor em Teoria da Literatura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2010 e 2014). Coordena o projeto de pesquisa "Literatura de autoria feminina na belle époque brasileira: memória, esquecimento e repertórios de exclusão". Organizou, em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional, as reedições do romance Exaltação (1916), de Albertina Bertha; do livro de poesia Nebulosas (1872), de Narcisa Amália; e da coletânea de crônicas Dois dedos de prosa: o cotidiano carioca por Júlia Lopes de Almeida. E-mail: anna.faedrich@gmail.com

 

Ângela Maranhão Lima de Souza - Mestranda em Ciências Sociais (UFBA). Bacharela em Direito (UFBA). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado da Bahia. Membro do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4239-0847.  E-mail: angelamaranhao@hotmail.com

 

Beatriz Moia Kamei - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: beat.kamei@gmail.com

 

Beatriz Albino Dias - Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Bacellar. E-mail: beatrizalbdias@hotmail.com

 

Bianca Pazzini - Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Possui Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Professora da Graduação em Direito e de cursos de a Especialização da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: biancapazzini@gmail.com.

 

Bruna Adames - Psicóloga Clínica. Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: brunaadames.psicologia@gmail.com

 

Bruna Leticia Aragão Silva - Graduada em Direito pela UNIT. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal/ UNIT. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões / Damásio. Diretora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de São Cristóvão/SE. Advogada OAB/SE. Participa do Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. E-mail: brunaleticiaaragao@hotmail.com

 

Brunna Rabelo Santiago - Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestra pela mesma Instituição (2018). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2016). Diretora e Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas - Escritório Modelo - UENP. Advogada e integrante do Programa de Extensão "Escritório Modelo Itinerante - UENP: Acesso à Justiça na Cadeia Pública de Jacarezinho". Pesquisadora em Direito e Feminismos.e-mail: brunarsantiago@hotmail.com

 

Bianca Rosenthal - É advogada, especialista em Direito do Trabalho, escritora, poetisa, autora dos livros “Criando Janelas Light – Sob a ótica do aprendiz”, “Retrato de Uma Mulher Refeita – Metamorfoses” e “Profissões – Novos Rumos e Homenagens”, palestrante e estudiosa da gestão da emoção. E-mail: bianca@mraa.com.br

 

Bruna Isabelle Simioni Silva - Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (2015); graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (2012). Membro dos Grupos NUPECONST – Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil (vinculado ao CNPq); Professora responsável pelo Grupo de Estudos: Direitos da Mulher do Centro Universitário Internacional UNINTER. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná. Professora do Centro Universitário Internacional UNINTER. E-mail: simionibruna@hotmail.com

 

Camila Leal Duarte - Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIVOVAFAPI em 2018. E-mail: camilalduart@gmail.com

 

Carina Caldas Quintão Albino - Advogada. Especialista em Direito Público. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduanda em Direito Processual Civil. Presidenta da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-BA. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA e da Comissão de Família da OAB/BA. Cofundadora do Coletivo Amadas. E-mail: carinaquintao.adv@gmail.com

 

Carolina Castelo Branco de Melo - Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo ProfEPT/IFPB. Especialista em Direito Público. Analista Processual do Ministério Público da União. Doula e Educadora Perinatal. Pesquisadora na área de Violência Obstétrica. E-mail: carol_castelo_branco@hotmail.com. 

 

Catarina Lopes Penalva Correia - Advogada. Especialista em Metodologia Didática do Ensino do Superior, Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora do Coletivo Amadas. E-mail: catarinalpc.adv@gmail.com

 

Cibele Cheron - Doutora em Ciência Política (UFRGS), desenvolve estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da PUCRS. E-mail: iccibele@gmail.com

 

Daniela da Silva Baumgarten - Psicóloga graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Clínica da Pessoa e da Família (EBMSP), residente em Saúde Coletiva com ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: danieladsba@gmail.com

 

Daniel da Silva Neres - Graduando em Psicologia pela UNIFG. E-mail:danneres.dn@gmail.com

 

Daniela Batista Araújo - Graduada em Direito pela Faculdade Instituto Camillo Filho – PI. Pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Adelmar Rosado - FAR. E-mail: danielabeatriz_@hotmail.com

 

Danieli Aparecida Cristina Leite - Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestranda em Ensino pela mesma instituição. Professora Universitária. Advogada. E-mail: danieli_leite@hotmail.com

 

Danielle Coelho Silva - Advogada. Pós graduanda em Educação e Diversidade étnico-cultural pela UESB, integrante da Clínica de Direitos Humanos da UESB e pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico. E-mail: dani_coelho04@hotmail.com

 

Denise Almeida de Andrade - Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós doutoranda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Professora do mestrado em Direito na Unichristus. Professora da FGVLaw - SP. E-mail: andradedenise@hotmail.com

 

Elizaine de Sousa Abreu - Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER, participante do Grupo de Estudos Direitos da Mulher do Centro Universitário Internacional UNINTER. E-mail: lisouzaabreu@hotmail.com

 

Ezilda Melo - Advogada. Professora de Direito de Graduação e Pós-Graduações. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Autora.  E-mail: ezildamelo@gmail.com

 

Feliphe Matheus Holanda de Assis - Graduando em Psicologia pela UNIFG. E-mail: feliphehpsol@gmail.com.

 

Fernanda Abreu de Oliveira - Advogada (Araújo, Soares, Barreto e Abreu Advogados Associados S/C), Professora de Direito (UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), mestre em Direito (UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em Direito (UFPR – Universidade Federal do Paraná), Presidente da Comissão da Mulher Advogada (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseccional de Mossoró). E-mail: fernandaabreu@uern.br

 

Flávia Verena Nascimento Santana - Fonoaudióloga graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), residente em Saúde Coletiva ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: flaviaverena@gmail.com

 

Giovanni Menezes de Azevedo - Graduando do sétimo período de Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Participa do Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. E-mail: giovanni menezes007@hotmail.com.

 

Grasielle Borges Vieira de Carvalho - Docente e pesquisadora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT/SE. Doutora em Direito (Mackenzie/SP); Mestre em Direito Penal (PUC/SP). Editora Executiva da Revista Interfaces Cientificas Ciências Humanas e Sociais. Líder dos grupos de pesquisa: Gênero, família e violência e de Execução Penal do Diretório de Pesquisa do CNPq- UNIT/Se. Advogada. E-mail: grasiellevieirac@gmail.com

 

Iago Barbosa Silva Araújo - Graduando em Direito pela UEPB. E-mail: iago.barbosaaa@gmail.com

 

Isabel Ceccon Iantas - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná | UFPR. E-mail: isabel.iantas9@gmail.com.

Isabela Maria Stoco - Advogada criminal. Pós-graduanda em Compliance pela FAE e Direito Penal Econômico pela PUC/MG. E-mail: isabelamariastoco@gmail.com

 

Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca - Mestranda na área de Estado, Poder e Jurisdição – UNINTER. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (ABDConst) e especialista em Direito Processual Civil (ABDConst). Advogada. E-mail: contato@advocacia-araucaria.com.br

 

Júlia Dumont Petry - Advogada trabalhista. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do grupo de pesquisa Clínica Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR). E-mail: juliadpetry@gmail.com

 

Juliana Borges Kopp - Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões. Advogada Militante. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA. Cofundadora do Coletivo Amadas. Mãe Feminista. E-mail: jukopp@gmail.com

 

 

Julice Salvagni - Doutora em Sociologia (UFRGS), Professora Adjunto no Departamento de Ciências Administrativas da UFRGS. E-mail: julicesalvagni@gmail.com.

 

Larisse Leite Albuquerque - Graduada em Gestão Tributária pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB). Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Futura. Pós-graduanda Direito Processual Civil pela Faculdade Farese. Bacharela em Direito pela FESC-FAFIC. Presidente do Conselho Municipal dos direitos do idoso de Ipaumirim/CE. Advogada com OAB CE 33869.  Professora de curso preparatório para o exame de ordem. Ministrante de cursos, minicursos e palestras. E-mail: larisseleitee@outlook.com

 

Lorena de Campos Pradelli - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: mel.akaneminamisaki@gmail.com

 

Luciana Santos Silva - Professora Adjunta do Curso de Direito da UESB, doutora pela PUC/SP, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UESB, líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico e Advogada. E-mail: luciana.silva@uesb.edu.br

 

Luciano de Oliveira Souza Tourinho - Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de Salamanca. Mestre e Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Professor. Pesquisador no Grupo de Pesquisa Migrações Contemporâneas e do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho. Autor de obras jurídicas. E-mail: luciano.tourinho.jus@gmail.com

 

Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira - Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD). Pós-Graduada em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Advogada. Associada do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direito Humanos – INPPDH. E-mail: mfschumacker@gmail.com / Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/3410375654168739 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9882-6203

 

Márcia Letícia Gomes - Doutora em Letras – FURG. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. marcialeticia200@hotmail.com.

 

Maria do Carmo Bezerra de Melo Pontes - Analista judiciária – TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM), pós-graduada em Serviço Social, Direitos Sociais e Competências Profissionais (UnB). E-mail: carmitamelo@gmail.com

Marina de Fátima da Silva - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná. UFPR. E-mail: fsmah22@gmail.com

Melyssa Akane Minamisaki - Graduanda de Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: lorena.pradelli@uel.br

 

Nathália Borges Barreto Melo - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membra do NEDIC – Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo. E-mail: nathborgesbm@outlook.com

 

Paloma Leite Diniz Farias - Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentração em Direitos Humanos, pelo PPGCJ/UFPB. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Internacional de Direitos Humanos. Professora de Direito. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba. Doula. E-mail: palomaldf@gmail.com.

 

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza - Pós-doutora e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Bahia (UFBA). Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Com várias Especializações. Líder Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. Professora de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.  Bacharel em Direito (UNIT) e em Ciências Contábeis (UFS). Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7502386530836336.  Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. E-mail: patncss@gmail.com

 

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger  - Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: fabiana7778@hotmail.com

 

Renato Colomby - Doutor em Administração (UFRGS), Professor no Colegiado de Administração no IFPR. E-mail: renato.colomby@gmail.com

 

Rodrigo Santos Meira - Mestre e Doutorando em Direito pela UnB, integrante da Clínica de Direitos Humanos da UESB, pesquisador do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico, Advogado, Analista de Comércio Exterior (cedido à DPU). E-mail: rsmbahia@gmail.com.

 

Rozeane Leal do Nascimento - Analista Judiciária - TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM), pós-graduada em Intervenções Psicossociais com Grupos em Situação de Risco (FAFIRE) e em Violência Doméstica (UNILEYA). Militante da Marcha Mundial das Mulheres.  E-mail: rozeaneleal32@gmail.com

 

Taís da Hora dos Santos - Advogada. Pós Graduanda em Direito de Família. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora do Coletivo Amadas E-mail. taishora.adv@gmail.com

 

Thaíse Ribeiro Santos Lima - Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Pós-graduanda em Direitos Fundamentais e Justiça, com ênfase na linha de Vulnerabilidades Sociais e Gênero pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Membro do grupo de pesquisa em Sociofuncionalismo e em Linguística Histórica (CNPq). Pesquisadora do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa. E-mail: thaiseribeirosantoslima@yahoo.com.br

 

Tirza Natiele Almeida Matos - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Integrante do NAJA – Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa. Membra do NEDIC – Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo. Integrante do GPDS - Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade. E-mail: tirzanatiele@hotmail.com

 

Valquiria de Jesus Nascimento - Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito pela UNIFG. Pós-graduada em Psicologia Hospitalar pela Faculdade Unyleya. Pós-graduada em Psicologia Forense e Jurídica pela Faculdade Unyleya. Bacharel em Psicologia pela Faculdade Guanambi. E-mail: valquiria.nascimento@live.com.

 

Vitor Marnieri Rigatto - Graduando de Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: marnierivitor@gmail.com