A
pandemia da COVID-19 trouxe impactos culturais, econômicos e sociais no mundo
inteiro. Desde março, instalada oficialmente no Brasil, tem impactado de
diversas formas as relações humanas, trabalhistas, sanitárias, médicas,
existenciais, políticas, econômicas, sociais, jurídicas, psicológicas,
artísticas de uma forma transdisciplinar. Não se fala mais em outra que não
seja o coronavírus. Numa crise dessas, já temos como apontar para uma situação:
as mulheres são as mais afetadas.
Uma das
formas de se perceber essa questão se dá na sobrecarga do trabalho doméstico, na
necessidade/preocupação de gerar renda, no cuidado com crianças, adolescentes, idosos, familiares doentes e na falta de tempo
para o autocuidado com a sua saúde, nos
aspectos físico e mental, são alguns dos efeitos dessa realidade na vida de
mães, trabalhadoras formais e informais, das mulheres em seus mais diversos
campos de atuação e experiências, especialmente das classes sociais mais
fragilizadas economicamente.
Diante
disso, essa coletânea, feita com a colaboração de 78 autores, distribuídos em
36 artigos, com um olhar voltado para as consequências da pandemia na vida das
mulheres, sem nenhum tipo de financiamento/custeio para a pesquisa, a não ser a
colaboração entre todos que participaram, propõe apresentar dados locais, discutir
problemas, fazer análise crítica de situações enfrentadas no cotidiano das
mulheres no contexto da pandemia.
Uma iniciativa conjunta firmada entre a parceria do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Saúde
(MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Decit/SCTIE),
abriu chamada de apoio a pesquisas que visam o enfrentamento da COVID-19, suas
consequências e outras síndromes respiratórias, sendo destinado o valor de R$
50 milhões. As linhas de pesquisa apoiadas são nos temas de: Tratamento - estudos para
avaliação de alternativas terapêuticas para a COVID-19; Vacina - Estudos para
desenvolvimento de vacinas preventivas e/ou terapêuticas contra COVID-19; Diagnóstico
- Aprimoramento e desenvolvimento de novos testes diagnósticos para
COVID-19 e Avaliação da acurácia de testes diagnósticos para COVID-19 ; Patogênese
e História Natural da Doença - Desenvolvimento de estudos para
avaliação da patogênese e da história natural da doença causada por SARS-CoV-2;
Carga de Doença - Desenvolvimento de estudos para avaliação da carga
de doença da COVID-19; Atenção à Saúde - Estudos para
avaliação da atenção à saúde nos três níveis de complexidade frente à epidemia
de COVID-19; Prevenção e
Controle.
Percebe-se
claramente um montante na área de tecnologia, mas uma falta de projeto de
pesquisa que privilegie as consequências sociais, jurídicas, trabalhistas, para
citar algumas que se ligam diretamente com a grande área das humanidades. A
falta de investimento em ciências sociais no nosso país é um problema crônico
sistêmico. De acordo com Foucault, na obra As palavras e as coisas (1981, p.
10), os códigos fundamentais de uma cultura – aqueles que regem a sua
linguagem, seus esquemas perceptivos, suas trocas, suas técnicas, seus valores,
a hierarquia de suas práticas – ficam, logo de entrada, para cada homem, as
ordens empíricas com as quais terá de lidar e nas quais se há de encontrar.
Chamamos atenção
sobre a importância de pesquisas sobre o impacto da COVID-19 nas mulheres
brasileiras de baixa renda, das trabalhadoras informais, das trabalhadoras
formais que cumulam os trabalhos domésticos, das mulheres do sertão, das ribeirinhas,
das indígenas, das periféricas de modo geral, das moradoras de rua, das vítimas
de violência doméstica, das presidiárias, das grávidas e lactantes, das mulheres
que estão na linha de frente atuando no combate da famigerada pandemia, para
que possamos ter dados oficiais que sejam trabalhados de forma integrada e
possamos avançar para que não deixemos as mulheres nessa condição de
desproteção nas crises que surgirem. Simone de Beauvoir já anteviu, há mais de
60 anos atrás, que em qualquer crise que venha a ocorrer serão as mulheres que
mais impactos sofrerão. Pensar em alternativas para melhorar as condições de
vida das mulheres é essencial enquanto projeto político de um país.
Há observatórios de pesquisa da pandemia em
funcionamento em algumas instituições de ensino que foram beneficiadas com
bolsas na área de farmácia e telemedicina. No entanto, há a necessidade de um
observatório que mapeie os
impactos da pandemia na vida das mulheres brasileiras, de Norte a Sul do país,
em seus aspectos locais e regionais, observando as diferenças a partir dos
dados reais.
Esse livro chega com a pretensão de aglutinar textos que
evidenciam, problematizam e apontam perspectivas
sobre os impactos da pandemia sobre as várias faces de mulheres múltiplas, para
que seja evidenciado o quanto esse tema tem consonância com um problema real. É
preciso investigar e pesquisar cientificamente soluções para controlar a
pandemia, mas não se pode esquecer a necessidade de uma pesquisa social sobre
os impactos da covid-19 na população brasileira, em especial no que se refere
quanto ao impacto na vida das mulheres.
A Profa. Maria Clotilde Perez (https://prp.usp.br/usp-e-covid-19/), criou um
projeto de pesquisa que reúne pesquisadores do
Brasil (USP), Chile, Argentina e Espanha e tem como objetivo central construir
um mapa da Pandemia do COVID-19, fundamentado na articulação Comunicação e
Sociedade, a partir dos eixos: 1) Biologia: possibilidades e limites, 2)
Publicidade e marcas no contexto do Covid-19, 3) Ódio social (agressões,
violência, polarizações…), 4) Cultura material do isolamento, 5)
Comunicação governamental, 6) Implicações público x privado, 7) Estética da
morte (ocultação e mostração) e 8) Os sentidos e significações do confinamento
(violência contra mulher, contra crianças, aumento do alcoolismo, obesidade,
consumo de apps de sexo, caos…). Os resultados servirão de fundamentação contextual
e analítica para inúmeros outros projetos de pesquisa, decisões no âmbito da
comunicação pública e privada, definição de estratégias estéticas no âmbito da
Comunicação na interface com as Ciências Sociais, subsídio para conteúdos e
matérias jornalísticas, fundamento para desenvolvimento de produtos e serviços
entre outras aplicações e desdobramentos em docência e extensão. Outro projeto de pesquisa interessante
é o Resiliência Financeira das Cidades Contemporâneas, do IEA. Estudo da
resiliência orçamentária, medidas emergenciais e de contenção da COVID-19 em
regiões metropolitanas; resiliência de comunidades fragilizadas na COVID-19:
efetividade e consequências do isolamento social e das políticas de proteção do
governo federal; resiliência de serviços essenciais em tempos de crise e
impactos orçamentários, sob responsabilidade do Prof. André Aquino da Faculdade
de Economia e Administração de Ribeirão Preto, e que conta com diversos
colaboradores.
Há um estudo em andamento sobre análise
do espalhamento da epidemia no interior do país, por meio de dados de GPS de
celular de uma empresa privada (InLoco), que colabora com a pesquisa. Com base
nesses dados são identificados os padrões de movimentos das pessoas e estima-se
para onde há mais probabilidade da epidemia se propagar, sob responsabilidade
do Prof. Dr. Pedro da Silva Peixoto (IME).
Há
pesquisa sobre Controle e monitoramento de mães e recém-nascidos
suspeitos/confirmados para COVID-19. Trata-se de um estudo epidemiológico que
será realizado por meio da análise de dados secundários de recém-nascidos e
mães classificados como caso suspeito ou confirmado por COVID-19 nos sistemas
de informação eSUS-VE e SIVEP-Gripe, residentes no Ceará, Rio de Janeiro e
Ribeirão Preto/São Paulo nos anos de 2020 e 2021 Coordenador: Maria Vera Lúcia
Leitão Cardoso, UFC. Participantes: Luciana Mara Monti Fonseca, EERP-USP, Elisa
da Conceição Rodrigues, UFRJ, Marialda Moreira Christoffel, UFRJ. Também a
pesquisa sobre o Impacto dos protocolos para controle da COVID-19 na
instituição do aleitamento materno em população atendida em hospitais
brasileiros: projeto BRACOVID – Breastfeeding Brazil COVID. Estudo descritivo
prospectivo, nos meses de maio a agosto de 2020 que busca avaliar os níveis de
ansiedade, desesperança, a efetividade do aleitamento materno, a viabilidade
da execução dos protocolos em domicílio e os índices de aleitamento materno
exclusivos, nas mães submetidas as normas dos protocolos de controle da
COVID-19, na ocasião do nascimento dos seus neonatos em diferentes
instituições pelo Brasil, coordenadora
por Walusa Assad Gonçalves Ferri, FMRP-USP, com a participação de Luciana Mara
Monti Fonseca e Edilaine C. Silva Gherardi Donato da EERP-USP, Fábia
Martins Pereira Celini e Marisa Mussi da FMRP-USP. E, por último, citamos o Mapeamento e análise das normas jurídicas de
enfrentamento da COVID-19 no Brasil: Caracterização, cartografia e potenciais
impactos sobre os direitos fundamentais, coordenado pela Profa. Dra. Deisy de
Freitas Lima Ventura, Departamento de Saúde Ambiental e Prof. Dr. Fernando
Mussa Abujamra Aith, Departamento de Política, Gestão e Saúde, FSP.
Esse volume 01 da Coleção “Pandemia e Mulheres” dialoga com as
questões de gênero, classe e raça. Serve como um mapeamento inicial que
aglomera várias vozes sobre a questão da mulher no Brasil pandêmico.
27 de julho de 2020,
Ezilda Melo
São autores da obra:
Alana Emanuelle Plucinski Vicente - Graduanda de Direito na Universidade Federal do
Paraná - UFPR E-mail: alanaemanuelle@gmail.com
Alanis
Marcela Carvalho Matzembacher - Graduanda em Direito pela FAE - Centro Universitário.
E-mail: alanis_m@hotmail.com
Alessandra Almeida Barros - Mestranda em Ciências
Criminológico - Forense pela Universidad de la Empresa - UDE - Montevidéu
(Uruguay). Possui Pós-Graduação em Direito Penal pela FESC-FAFIC. Pós-Graduanda
em Docência do Ensino Superior pela FESC-FAFIC. Bacharela em Direito pela
FESC-FAFIC. Professora de Graduação, Pós-Graduação e curso preparatório para o
exame da ordem. Parecerista jurídico do Escritório Josué & Gurgel Advogados
Associados. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. E-mail:
profa.alessandra.almeida@gmail.com.
Alexandre
Coutinho Pagliarini - Pós-Doutor em
Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.
Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER. Diretor de
Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
(IDCC). Advogado. E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com
Alice Bonfim de Santana - Enfermeira
graduada pelo Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy), residente de Saúde
Coletiva ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: santanaalice@hotmail.com
Aline
Araújo de Albuquerque Melo - Acadêmica em
Direito, cursando o oitavo período na Faculdade de Direito do Recife,
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Pesquisadora do grupo de pesquisa
Direito, Economia e Política da UFPE. E-mail: aline.araujom@ufpe.br
Aline Pozzolo Batista - Psicóloga
da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Mestra em Saúde Coletiva pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Especialista em Psicologia
Jurídica pelo CFP. Professora da ACADEPOL- Academia de Polícia Civil de Santa
Catarina. alinepozzolo@pc.sc.gov.br
Aline Venutto - Advogada, Escritora, Especialista em Processo
Judicial Eletrônico - PJe, Pós Graduada em Direito Público pela Universidade
PUC Minas/Praça da Liberdade, Membro Efetivo da Academia Corintiana de Letras,
Palhaça Humanitária - Grupo Doutores Palhaços de Belo Horizonte
Alyne
de Fátima Lourenço dos Santos - Mestra em
Psicologia – UNIR. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia – IFRO. alyne.santos@ifro.edu.br.
Amanda Gonçalves Prado Quaresma - Mestranda
em Direito Penal e Liberdades Públicas (UFBA). Graduada em Direito (UFBA).
Membra do Grupo de Pesquisa "Feminismos e Processo Penal", vinculado
ao Instituto Baiano de Processo Penal (IBADPP). Advogada Monitora do Patronato
de Presos e Egressos do Estado da Bahia - PPE/BA no Conjunto Penal Feminino. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-6182-4092. E- mail: amanda@quaresma.adv.br
Amanda
Ruiz Ribeiro - Graduanda de
Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: amandaruizribeiro@hotmail.com
Amanda
Viega Spaller - Mestranda em
Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário
Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de
Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho
Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito
Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom
Bosco (UniDomBosco). Graduada em English
as Second Language pela Westchester Community College – State University of
New York. Membro participante da Comissão de Inovação e Gestão OAB/PR. Advogada.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2585671968714294. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.com
Ana
Carla Barreto Augusto de Almeida
- Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: anacbaalmeida@hotmail.com
Ana
Flávia Silva Lima - Graduanda em Direito
pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de
Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra da Clínica de Direitos Humanos
da UESB (CDH/UESB). Diretora de Pesquisa e Extensão do Centro Acadêmico Ruy
Medeiros – Direito/UESB. E-mail: aniflavs09@gmail.com
Ana Kelly
Almeida da Costa - Analista Judiciária e
Analista Ministerial em Serviço Social pelo TJPE e MPPE; Assistente Social
(Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM) e na 48ª Promotoria de Justiça Criminal do
Idoso (Recife), pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo pela UFRPE,
formação em MBA em Gestão do Ministério Público. Pós-graduanda em Intervenções
Sociojurídicas e Serviço Social, Unialphaville. E-mail: ana.kelly0202@gmail.com
Ana Paula Meda - Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogada. E-mail: anapaula.meda@yahoo.com.br
Ana
Paula da Silva Sotero -
Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em
Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasil de Ensino - IBRA.
Especialista em Criminologia pela Faculdade de Paraíso do Norte - FAPAN/UNIBF.
Professora de Direito Penal e Jurisdição Constitucional. Membro do grupo de
pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq). Integrante
do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo – NEDIC. Pesquisadora do Grupo de
Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Migrações Contemporâneas. E-mail: anapaula_sotero@hotmail.com
Anna Faedrich - é docente de Literatura Brasileira na Universidade Federal
Fluminense (UFF). Licenciada em Letras e especialista em Literatura Brasileira
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2006 e 2008), obteve
seus títulos de mestre e de doutor em Teoria da Literatura pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2010 e 2014). Coordena o projeto
de pesquisa "Literatura de autoria feminina na belle époque brasileira:
memória, esquecimento e repertórios de exclusão". Organizou, em parceria
com a Fundação Biblioteca Nacional, as reedições do romance Exaltação (1916),
de Albertina Bertha; do livro de poesia Nebulosas (1872), de
Narcisa Amália; e da coletânea de crônicas Dois dedos de prosa: o
cotidiano carioca por Júlia Lopes de Almeida. E-mail: anna.faedrich@gmail.com
Ângela Maranhão Lima de Souza
- Mestranda em Ciências Sociais (UFBA). Bacharela em Direito
(UFBA). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado da Bahia. Membro do
Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4239-0847. E-mail: angelamaranhao@hotmail.com
Beatriz Moia
Kamei - Graduanda de
Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: beat.kamei@gmail.com
Beatriz Albino Dias - Advogada.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduanda em
Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Bacellar. E-mail: beatrizalbdias@hotmail.com
Bianca Pazzini - Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade
Federal do Rio Grande (FURG). Possui Graduação em Direito pela Universidade
Católica de Pelotas (UCPEL). Professora da Graduação em Direito e de cursos de
a Especialização da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do
Ministério Público (FMP/RS). E-mail: biancapazzini@gmail.com.
Bruna Adames - Psicóloga Clínica. Mestre em
Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutoranda em
Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: brunaadames.psicologia@gmail.com
Bruna Leticia Aragão Silva - Graduada em
Direito pela UNIT. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal/ UNIT.
Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões / Damásio. Diretora Técnica
Legislativa da Câmara Municipal de São Cristóvão/SE. Advogada OAB/SE. Participa
do Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos
CNPQ/UNIT. E-mail: brunaleticiaaragao@hotmail.com
Brunna Rabelo Santiago - Doutoranda em Ciência Jurídica pela
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestra pela mesma Instituição
(2018). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2016).
Diretora e Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas - Escritório Modelo - UENP.
Advogada e integrante do Programa de Extensão "Escritório Modelo
Itinerante - UENP: Acesso à Justiça na Cadeia Pública de Jacarezinho".
Pesquisadora em Direito e Feminismos.e-mail: brunarsantiago@hotmail.com
Bruna
Isabelle Simioni Silva - Mestra em
Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil
- UniBrasil (2015); graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do
Brasil - UniBrasil (2012). Membro dos Grupos NUPECONST – Núcleo de Pesquisas em
Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil (vinculado ao CNPq);
Professora responsável pelo Grupo de Estudos: Direitos da Mulher do Centro
Universitário Internacional UNINTER. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados
do Brasil Seção Paraná. Professora do Centro Universitário Internacional
UNINTER. E-mail: simionibruna@hotmail.com
Camila
Leal Duarte - Advogada.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIVOVAFAPI em 2018. E-mail: camilalduart@gmail.com
Carina Caldas
Quintão Albino - Advogada.
Especialista em Direito Público. Pós-graduanda em Direito das Famílias e
Sucessões. Pós-graduanda em Direito Processual Civil. Presidenta da Comissão de
Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-BA. Integrante da Comissão de Proteção
aos Direitos da Mulher - OAB/BA e da Comissão de Família da OAB/BA. Cofundadora
do Coletivo Amadas. E-mail: carinaquintao.adv@gmail.com
Carolina Castelo
Branco de Melo - Mestranda em
Educação Profissional e Tecnológica pelo ProfEPT/IFPB. Especialista em Direito
Público. Analista Processual do Ministério Público da União. Doula e Educadora
Perinatal. Pesquisadora na área de Violência Obstétrica. E-mail:
carol_castelo_branco@hotmail.com.
Catarina Lopes
Penalva Correia
- Advogada. Especialista em Metodologia Didática do Ensino do Superior,
Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora
do Coletivo Amadas. E-mail: catarinalpc.adv@gmail.com
Cibele Cheron - Doutora em Ciência Política
(UFRGS), desenvolve estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em
Educação da PUCRS. E-mail: iccibele@gmail.com
Daniela
da Silva Baumgarten - Psicóloga
graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Clínica da
Pessoa e da Família (EBMSP), residente em Saúde Coletiva com ênfase em
Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: danieladsba@gmail.com
Daniel da Silva Neres
- Graduando em Psicologia pela UNIFG.
E-mail:danneres.dn@gmail.com
Daniela Batista
Araújo - Graduada em
Direito pela Faculdade Instituto Camillo Filho – PI. Pós graduanda em Direito
Penal e Processual Penal pela Faculdade Adelmar Rosado - FAR. E-mail:
danielabeatriz_@hotmail.com
Danieli
Aparecida Cristina Leite - Mestre em
Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Mestranda em Ensino pela mesma instituição. Professora Universitária. Advogada.
E-mail: danieli_leite@hotmail.com
Danielle Coelho Silva - Advogada. Pós graduanda em Educação e Diversidade
étnico-cultural pela UESB, integrante da Clínica de Direitos Humanos da UESB e
pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso
Contra Hegemônico. E-mail: dani_coelho04@hotmail.com
Denise Almeida de Andrade - Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós doutoranda pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie - SP. Professora do mestrado em Direito na Unichristus.
Professora da FGVLaw - SP. E-mail: andradedenise@hotmail.com
Elizaine
de Sousa Abreu - Acadêmica do
Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER, participante do
Grupo de Estudos Direitos da Mulher do Centro Universitário Internacional
UNINTER. E-mail: lisouzaabreu@hotmail.com
Ezilda Melo - Advogada. Professora de Direito de Graduação e
Pós-Graduações. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
Autora. E-mail: ezildamelo@gmail.com
Feliphe Matheus Holanda de Assis - Graduando
em Psicologia pela UNIFG. E-mail: feliphehpsol@gmail.com.
Fernanda
Abreu de Oliveira - Advogada
(Araújo, Soares, Barreto e Abreu Advogados Associados S/C), Professora de
Direito (UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), mestre em
Direito (UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em
Direito (UFPR – Universidade Federal do Paraná), Presidente da Comissão da
Mulher Advogada (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseccional de Mossoró).
E-mail: fernandaabreu@uern.br
Flávia
Verena Nascimento Santana - Fonoaudióloga
graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), residente em Saúde Coletiva
ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: flaviaverena@gmail.com
Giovanni Menezes de Azevedo - Graduando do sétimo período de Direito pela
Universidade Tiradentes (UNIT). Participa do Grupo Pesquisa Direito Público,
Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. E-mail: giovanni
menezes007@hotmail.com.
Grasielle Borges Vieira de Carvalho - Docente e pesquisadora do Mestrado em Direitos
Humanos da UNIT/SE. Doutora em Direito (Mackenzie/SP); Mestre em Direito Penal
(PUC/SP). Editora Executiva da Revista Interfaces Cientificas Ciências Humanas
e Sociais. Líder dos grupos de pesquisa: Gênero, família e violência e de
Execução Penal do Diretório de Pesquisa do CNPq- UNIT/Se. Advogada. E-mail:
grasiellevieirac@gmail.com
Iago Barbosa
Silva Araújo - Graduando em
Direito pela UEPB. E-mail: iago.barbosaaa@gmail.com
Isabel Ceccon Iantas
- Graduanda de
Direito na Universidade Federal do Paraná | UFPR. E-mail: isabel.iantas9@gmail.com.
Isabela
Maria Stoco - Advogada
criminal. Pós-graduanda em Compliance pela FAE e Direito Penal Econômico pela
PUC/MG. E-mail: isabelamariastoco@gmail.com
Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro
da Fonseca - Mestranda na
área de Estado, Poder e Jurisdição – UNINTER. Especialista em Direito e
Processo do Trabalho (ABDConst) e especialista em Direito Processual Civil
(ABDConst). Advogada. E-mail: contato@advocacia-araucaria.com.br
Júlia Dumont Petry - Advogada
trabalhista. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do
grupo de pesquisa Clínica Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR). E-mail: juliadpetry@gmail.com
Juliana
Borges Kopp - Advogada.
Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduanda em Direito de Família e
Sucessões. Advogada Militante. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos
da Mulher - OAB/BA. Cofundadora do Coletivo Amadas. Mãe Feminista. E-mail:
jukopp@gmail.com
Julice
Salvagni - Doutora em
Sociologia (UFRGS), Professora Adjunto no Departamento de Ciências
Administrativas da UFRGS. E-mail: julicesalvagni@gmail.com.
Larisse Leite Albuquerque - Graduada em Gestão Tributária
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB). Pós-graduada
em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Futura. Pós-graduanda Direito
Processual Civil pela Faculdade Farese. Bacharela em Direito pela FESC-FAFIC.
Presidente do Conselho Municipal dos direitos do idoso de Ipaumirim/CE.
Advogada com OAB CE 33869. Professora de
curso preparatório para o exame de ordem. Ministrante de cursos, minicursos e
palestras. E-mail: larisseleitee@outlook.com
Lorena
de Campos Pradelli - Graduanda de
Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: mel.akaneminamisaki@gmail.com
Luciana Santos Silva - Professora Adjunta do Curso de Direito da UESB,
doutora pela PUC/SP, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UESB, líder
do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico
e Advogada. E-mail: luciana.silva@uesb.edu.br
Luciano
de Oliveira Souza Tourinho -
Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de
Salamanca. Mestre e Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade
Federal da Bahia. Professor. Pesquisador no Grupo de Pesquisa Migrações
Contemporâneas e do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo
Agostinho. Autor de obras jurídicas. E-mail: luciano.tourinho.jus@gmail.com
Maria
Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira - Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e
Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER com bolsa integral
concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD). Pós-Graduada em Direito
Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário
Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário
Curitiba - UNICURITIBA. Advogada. Associada do Instituto Nacional de Pesquisa e
Promoção de Direito Humanos – INPPDH. E-mail: mfschumacker@gmail.com / Curriculum
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3410375654168739 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9882-6203
Márcia Letícia
Gomes - Doutora em
Letras – FURG. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Rondônia – IFRO. marcialeticia200@hotmail.com.
Maria do
Carmo Bezerra de Melo Pontes - Analista
judiciária – TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM),
pós-graduada em Serviço Social, Direitos Sociais e Competências Profissionais
(UnB). E-mail: carmitamelo@gmail.com
Marina de Fátima da Silva
- Graduanda de
Direito na Universidade Federal do Paraná. UFPR. E-mail: fsmah22@gmail.com
Melyssa
Akane Minamisaki - Graduanda de
Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: lorena.pradelli@uel.br
Nathália
Borges Barreto Melo - Graduanda em Direito
pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membra do NEDIC –
Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo. E-mail: nathborgesbm@outlook.com
Paloma Leite
Diniz Farias - Mestre em
Ciências Jurídicas, na área de concentração em Direitos Humanos, pelo
PPGCJ/UFPB. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito
Internacional de Direitos Humanos. Professora de Direito. Analista Judiciária
do Tribunal de Justiça da Paraíba. Doula. E-mail: palomaldf@gmail.com.
Patrícia
Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
- Pós-doutora e
Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Bahia
(UFBA). Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal
de Sergipe (UFS). Com várias Especializações. Líder Grupo Pesquisa Direito
Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. Professora de
Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Diretora Técnica
do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Bacharel em Direito
(UNIT) e em Ciências Contábeis (UFS). Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. Currículo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7502386530836336. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. E-mail: patncss@gmail.com
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR). Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).
Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora do
Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Professora da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de
Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: fabiana7778@hotmail.com
Renato
Colomby - Doutor em
Administração (UFRGS), Professor no Colegiado de Administração no IFPR. E-mail:
renato.colomby@gmail.com
Rodrigo Santos Meira - Mestre e Doutorando em Direito pela UnB, integrante
da Clínica de Direitos Humanos da UESB, pesquisador do grupo de pesquisa
Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico, Advogado, Analista
de Comércio Exterior (cedido à DPU). E-mail: rsmbahia@gmail.com.
Rozeane
Leal do Nascimento - Analista
Judiciária - TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM),
pós-graduada em Intervenções Psicossociais com Grupos em Situação de Risco
(FAFIRE) e em Violência Doméstica (UNILEYA). Militante da Marcha Mundial das
Mulheres. E-mail: rozeaneleal32@gmail.com
Taís da Hora dos
Santos - Advogada. Pós
Graduanda em Direito de Família. Integrante da Comissão de Proteção aos
Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora do Coletivo Amadas E-mail. taishora.adv@gmail.com
Thaíse Ribeiro Santos Lima - Advogada. Graduada em Direito pela Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Pós-graduanda em Direitos Fundamentais e
Justiça, com ênfase na linha de Vulnerabilidades Sociais e Gênero pela
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Membro do grupo de pesquisa
em Sociofuncionalismo e em Linguística Histórica (CNPq). Pesquisadora do Grupo
de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa.
E-mail: thaiseribeirosantoslima@yahoo.com.br
Tirza
Natiele Almeida Matos - Graduanda em Direito
pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de
Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra do IBDU - Instituto Brasileiro
de Direito Urbanístico. Integrante do NAJA – Núcleo de Assessoria Jurídica
Alternativa. Membra do NEDIC – Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo.
Integrante do GPDS - Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade. E-mail:
tirzanatiele@hotmail.com
Valquiria de Jesus Nascimento - Mestranda
em Direito pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito pela UNIFG.
Pós-graduada em Psicologia Hospitalar pela Faculdade Unyleya. Pós-graduada em
Psicologia Forense e Jurídica pela Faculdade Unyleya. Bacharel em Psicologia
pela Faculdade Guanambi. E-mail: valquiria.nascimento@live.com.
Vitor Marnieri
Rigatto - Graduando de
Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: marnierivitor@gmail.com
