1. Analise o que
se segue:
I – O STJ já
decidiu que, em matéria de aplicação da pena, esta não tem apenas o caráter
preventivo, mas também retributivo.
II – o Código
Penal brasileiro adota tanto a perspectiva de uma teoria retributiva quanto
preventiva, que, entretanto, deve ser guiada em seu processo de aplicação pelo
princípio da dignidade da pessoa humana.
III –
Criminalidade e delinquência em confronto com a repressão e a punição. Este é o
tema de “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault. Livro que apresenta um estudo
científico sobre a legislação penal e os métodos adotados pelos poderes
públicos para punir os que praticam alguma modalidade de crime, desde os
séculos passados até os tempos modernos. É uma obra clássica sobre as prisões e
sobre o Direito Penal.
IV – A
Constituição Federal (CF) exclui ou proíbe a pena de morte. A CF também proíbe
a privação perpétua da liberdade, os trabalhos forçados, o banimento e as penas
cruéis.
V – A pena de
confinamento foi acolhida pelo Código Penal e consiste em designar durante
algum tempo um lugar fixo de residência para o condenado, que dela não pode
sair.
Em seguida,
marque a alternativa correta:
a) Todas são
corretas;
b) Todas são
erradas;
c) Duas
assertivas são erradas;
d) Apenas duas
assertivas são corretas;
e) Nenhuma das
respostas anteriores.
2. Marque a
alternativa correta após a análise abaixo:
I – As penas no
Brasil são: privativas de liberdade; restritivas de direitos e de multa.
II – Os regimes
de cumprimento de pena são fechado e semiaberto.
III – A pena de
reclusão pode ser cumprida em regime fechado e aberto.
IV – A pena de
reclusão, por ser mais grave, deverá ser cumprida antes da pena de detenção,
quando houver aplicação cumulativa de penas.
V – Começará o
cumprimento de sua pena em regime fechado, o condenado a pena superior a oito
anos.
Qual alternativa
corresponde à análise correta:
a) As assertivas
“I”, “II”, “III” estão corretas.
b) São corretas
as assertivas “I”, “IV” e “V”.
c) São erradas
as assertivas “II”, “III” e “V”.
d) São corretas
as assertivas “III”, “IV” e “V”.
e) Nenhuma das
respostas anteriores.
3 – Sobre a
progressão de regime de cumprimento de pena, marque a alternativa incorreta:
a) Aponta-se
dois requisitos para a progressão de regime, quais sejam: tempo de cumprimento
de 1/6 da pena (requisito objetivo – exceção para o crime hediondo) e bom
comportamento (requisito subjetivo) atestado pelo diretor do estabelecimento
prisional;
b) Bruno foi
condenado a 10 anos em regime fechado, passando para o regime semiaberto apenas
após cumpridos 1 ano e 8 meses e com bom comportamento carcerário;
c) Para as
situações em que a condenação ultrapassar 30 anos o valor de 1/6 incidirá em
cima do montante da pena. Exemplo: em uma condenação de 120 anos (somadas as
penas de todos os delitos pelos quais o agente foi condenado), o prazo de 1/6
somente será cumprido aos 20 anos de cumprimento de pena;
d) O tempo
máximo de cumprimento de pena é de 35 anos e este limite é para o cumprimento
de penas unificadas, não podendo o condenado passar mais que esse período
cumprindo pena;
e) Para os
crimes hediondos, se o condenado for primário, após cumprimento de 2/5 da pena
ele poderá progredir de regime.
4 – Marque a
alternativa correta:
a)
O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do
condenado, que deve trabalhar ou frequentar curso fora do estabelecimento
prisional, podendo cumprir pena restritiva de direito, em substituição à
privativa de liberdade, como condição especial imposta pelo juiz.
b) O tempo de cumprimento das penas privativas
de liberdade não pode ser superior a 30 anos, limite esse que, de acordo com o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser observado para a concessão
de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável
de execução.
c) De acordo com o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é inconstitucional o artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.072/1990
(Lei dos Crimes Hediondos), que determina o cumprimento da pena em regime integralmente
fechado, competindo ao juiz da condenação analisar os requisitos objetivos e
subjetivos previstos na Lei de Execuções Penais quanto à possibilidade de
progressão para regime menos severo, ainda que de forma superveniente ao
trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d)
Considera-se requisito objetivo para a progressão de regime o cumprimento de
1/6 da pena no regime inicial fixado na sentença penal condenatória, salvo no
caso dos crimes hediondos, para os quais o legislador estabeleceu, em qualquer
hipótese, o cumprimento mínimo de 2/5 da pena.
e)
A progressão de um regime prisional a outro, segundo a lei de execução penal,
deve ser gradativa, inadmitindo-se, de acordo com o entendimento dos Tribunais
Superiores, a denominada progressão per
saltum.
5. Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou
o critério trifásico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta:
a) as circunstâncias agravantes e
atenuantes.
b) as causas de aumento e de
diminuição.
c) as circunstâncias judiciais, de
acordo com o art. 59 do Código Penal.
d) as circunstâncias agravantes e
atenuantes e as circunstâncias judiciais.
e) Nenhuma das respostas
anteriores.
6. Antônio foi condenado
definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos
mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo
crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual
vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a
alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a
substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
a) A
substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de
reclusão.
b) A substituição
não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
c) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as
condenações por crimes contra o patrimônio.
d) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela
prática do mesmo crime.
e) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.
7 - Sobre as penas restritivas de direitos, é
absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:
a) perda de bens e valores; multa e prestação de serviços à
comunidade.
b) internação em Casa de Custódia; recolhimento domiciliar e
prestação pecuniária.
c) prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de fim
de semana.
d) limitação de fim de semana; permissão para saída temporária e
internação em escola agrícola.
e) cesta básica; prestação pecuniária e multa.
8 - Na aplicação da pena-base, o
juiz deve considerar:
a) a culpabilidade, os
antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as
circunstâncias e as consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.
b) a culpabilidade, os
antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos,
as circunstâncias, a gravidade e as consequências do crime.
c) os antecedentes da vítima,
a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as
consequências do crime, bem como a idade da vítima.
d) o comportamento do agente,
a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e
as consequências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.
e) a culpabilidade, os
antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a
gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.
9 - Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.
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a) A obrigação de pagar a
quantia em dinheiro determinada na pena de multa é transmissível aos
herdeiros do condenado.
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b) A prescrição da pretensão
punitiva e da pretensão executória da pena de multa ocorre em dois anos, seja
ela cominada de forma isolada, cumulativa ou alternativa.
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c) Não é aplicável ao prazo
prescricional da multa a redução pelo fator etário, a saber, condenado menor
de vinte e um anos de idade ao tempo do crime e maior de setenta anos de
idade na data da sentença.
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d) A multa destina-se ao
fundo penitenciário, ao passo que a prestação pecuniária se destina à vítima,
a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social.
e) Não é suspensa a execução da
pena de multa se sobrevém ao condenado doença mental.
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10. A partir do
documentário “Sem Pena” e do livro “Vigiar e Punir” explique o que é o
panóptico penitenciário.
GABARITO A:
1 – E
2 – B
3 – D
4 – E
5 – C
6 – E
7 – C
8 – A
9 - D
