Gabarito Comentado da Prova de Hermenêutica da AP 1

1.      A – todas as assertivas estão corretas e de acordo com os slides produzidos para a aula 01 e 02.

2.      E – método extensivo

a)      Método Literal: interpreta-se literalmente. Art: 392 da CLT: Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Não é esse método, pois o homem não é empregada gestante.

b)      Método Histórico: é o método que busca os antecedentes da norma. Não aplicável ao caso concreto analisado na questão.

c)      Método sociológico: busca a finalidade social para o qual a norma foi criada. Socialmente, se buscarmos os antecedentes dos direitos referentes à maternidade, perceberemos que foi a mulher que ensejou a motivação desses direitos, e não o homem, como trazido pelo caso concreto analisado na questão.

d)      Método sistemático:  na utilização deste método observa-se o entrecruzamento de normas. Analisa-se a norma jurídica dentro do contexto em que ela está inserida, relacionando-as com as demais normas do mesmo sistema jurídico, podendo ser o legal ou não. Também não foi o método utilizado na questão.

e)       Método extensivo: método contrário ao restritivo, pois é neste método que damos a interpretação da lei um sentido mais amplo do que aquele expresso pelo legislador. Não foi isso que aconteceu no caso analisado?

3.      D - está incorreta, pois trata do conceito do método histórico e não sociológico.

4.      A - Todas as proposições são corretas.

5.      B – é incorreta porque a hermenêutica jurídica e interpretação jurídica não são correlatas. Além do mais é a corrente minoritária que apresenta o entendimento contrário (que elas são correlatas).

6.         O erro mais comum nessa questão foi fazer uma simples análise conceitual das expressões latinas que compõe “Voluntas Legis”, “Voluntas Legilatoris”, “Mens Legis” e “Mens Legislatoris”. Para diferenciar essas expressões havia necessidade do aluno se reportar às fundamentações doutrinárias que fundamentaram a aula sobre o conteúdo. Numa questão conceitual é necessário que o aluno conceitue o que está sendo perguntando na questão. Sugestão de resposta:

É postulado universal da ciência jurídica a tese de que não há norma sem interpretação, ou seja, toda norma, pelo simples fato de ser posta, é passível de interpretação.  Mas, o que deve preponderar: a vontade da lei ou a vontade do legislador? Esse é o grande desafio kelseniano. Podemos resumir a Voluntas  Legislatoris ou Mens Legislatoris, da seguinte forma:

O subjetivismo favorece certo autoritarismo personalista, ao privilegiar a figura do legislador, pondo sua vontade em relevo. Por exemplo, a exigência, na época do nazismo, de que as normas fossem interpretadas, em última análise, de acordo com a vontade do “Fuhrer” é bastante significativa. Para os subjetivistas, por ser a ciência jurídica um saber dogmático é, basicamente, uma compreensão do pensamento do legislador.

Já a Voluntas Legis ou Mens Legis:O objetivismo levado ao extremo favorece certo anarquismo, pois estabelece o predomínimo de uma equidade duvidosa dos intérpretes sobre a própria norma ou, pelo menos, desloca a responsabilidade do legislador, na elaboração do direito, para os intérpretes ainda que legalmente constituídos, chegando-se a afirmar que o direito é o que decidem os tribunais. Os objetivistas afirmam que a vontade do legislador é mera ficção, pois o legislador é raramente uma pessoa fisicamente identificável.

A divergência entre as duas correntes pode ser resumida como sendo o Desafio Kelseniano.

Fundamentação: Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Reis Friede

7.      Caso Prático:

“Novas formas de família impõem desafios à Justiça - Um ex-casal de lésbicas de São Paulo disputa na Justiça a guarda de um menino gerado com os óvulos de uma e gestado no útero da outra (...).É como uma família qualquer, como se fosse pai e mãe. Deve-se levar em conta as condições sociais, psicológicas e econômicas de cada um e decidir o que é melhor para a criança.” Já o juiz Edson Namba, especialista em biodireito, pensa que o caso exige ainda mais cuidado na hora de julgar. “Não é só o fato de ter a guarda. É preciso avaliar qual delas está mais apta para ajudar essa criança a entender esse contexto de ser filha de um casal do mesmo sexo.” Namba afirma que, no caso das enfermeiras, houve infração ética da clínica de reprodução que realizou a fertilização in vitro. “A lei é clara: a doação de óvulo é anônima. Isso é inviolável”.

Nesta questão queremos que cada aluno faça uma ADAPTAÇÃO DO PRECEITO NORMATIVO AO CASO CONCRETO. Para tanto, o aluno deveria observar as cinco fases da interpretação (todas explicadas na prova), propostas por Vicente Ráo.

a) a análise direta do fato, ou diagnóstico do fato.

Qual é o fato jurídico? Disputa na Justiça da guarda de um menino por duas mulheres que conviviam em união estável.

b) sua qualificação perante o direito, ou diagnóstico jurídico.

Qualificar o fato em si, relacionando-o ao mundo jurídico.

Com informações do caso apresentando dá para qualificar o fato:

- Um ex-casal de lésbicas de São Paulo disputa na Justiça a guarda de um menino gerado com os óvulos de uma e gestado no útero da outra;

- Deve-se levar em conta as condições sociais, psicológicas e econômicas de cada um e decidir o que é melhor para a criança;

- no caso das enfermeiras, houve infração ética da clínica de reprodução que realizou a fertilização in vitro. “A lei é clara: a doação de óvulo é anônima. Isso é inviolável.

c) a crítica formal e a crítica substancial da norma aplicável.

Primeiro há necessidade de informar qual norma jurídica foi analisada. Serviu de orientação para o aluno o art. 5º da CF, o art. 226 da CF; a Lei 8.069/90; a lei 9.263/96; a Lei 11.505/05; a Lei 10.406/2002/ e a Resolução CFM 1358/1992.

Utilizaremos para a questão o artigo 5º da CF (todas as normas poderiam ser utilizadas). Sendo assim, o que é que estabelece o artigo 5º da CF?  Informa-nos sobre o princípio da isonomia ou igualdade jurídica. Que significa, em traços gerais, que homens e mulheres são iguais perante a lei.

Formalmente, trata-se de artigo da Lei Maior de nosso ordenamento, com base na teoria da hierarquia das normas. Portanto, a base jurídica de solução do caso a nível constitucional.

E substancialmente: essa norma para ser aplicada ao caso concreto não pode tratar o casal homoafetivo de forma diferente de uma união estável entre casais heterossexuais. A CF não comporta discriminação em razão do sexo.

d) a interpretação desta norma.

A norma jurídica que utilizamos foi o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Desse modo, entendemos perfeitamente possível a utilização das normas civis referentes ao caso sem fazermos uso da discriminação sexual. Portanto, trata-se de uma disputa legítima de guarda, por duas partes com interesse na ação.

e) sua aplicação ou adaptação ou fato, ou caso concreto.

Utilização do artigo 5º da Constituição Federal.Portanto, utilização do princípio da isonomia ao caso concreto.

Guerra e Paz

"Facilmente se começa a guerra e com dificuldade se acaba." Sallustio

Gabarito da Prova de IED - Primeira Unidade - Matutino

1- C
2 - Direito 1 : Direito Positivo

Direito 2 : Ciência Jurídica

Direito 3: DireitoPositivo

Direito 4 Ciência Jurídica

Direito 5: Ciência Jurídica

Direito 6 : Direito Positivo

Direito 7 : Direito Subjetivo

3 - Dialética Jurídica: Tese (Direito Natural) x Antítese (Direito Positivo) = Síntese (Direito Alternativo), e as devidas explicações conceituais.

4 - E (incorretas: A, C e D)

As demais questões são de cunho teórico/doutrinário/subjetivo e depende da forma como a questão foi respondida.

Gabarito da Prova de IED - Primeira Unidade - Noturno

Gabarito:

1. A
2. D
3. D
4. E

Ramani Sampaio: a bela da Ruy

O site da Faculdade Ruy Barbosa está de cara nova. E a estudante de Direito Ramani Sampaio empresta todo seu carisma, beleza e simpatia para a foto abaixo, que pode ser conferida no site: http://www.frb.edu.br/

Na série entrevista, que é uma novidade deste blog, e que estreará em breve, ela será uma das entrevistadas. Aguardem!

Prova de Introdução ao Estudo do Direito - Primeira Unidade - Noturno

Avaliação: (  x ) AP1    (  ) AP2     (  ) Sub-AP1    (  ) Sub-AP2    (  ) Exame Final

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito                

Código da turma:

Professor: Ezilda Melo Calazans                                      Data: 28/03/2012

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Nome do aluno

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Assinatura do aluno

1.Identifica-se, fundamentalmente, com a noção de bem, que constitui o seu valor. As teorias e discussões filosóficas que se desenvolvem em seu âmbito giram em torno do conceito de bem. Trata-se do conceito de: ___________________________. Preenche corretamente a lacuna:

a)                  Moral;

b)                 Direito;

c)                  Dialética;

d)                 Síntese Jurídica;

e)                  Nenhuma das respostas anteriores.

2. Não é universal, pois varia no tempo e no espaço, a fim de expressar a experiência de um povo, manifesta em seus costumes, cultura e desenvolvimento geral. Não é imutável, pois à medida que se operam mudanças sociais, deve apresentar-se sob novas formas e conteúdos. Trata-se do conceito de:

a) Direito Natural;

b) Direito Alternativo;

c) Direito Medieval;

d) Direito Positivo;

e) Moral.

3. Revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem formulado pelo Estado. Origina-se da própria natureza social do homem e que se revela pela conjugação da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras de caráter universal e eterno. Como exemplos maiores: o direito à vida e à liberdade.

a) Direito Subjetivo;

b) Direito Objetivo;

c) Direito Positivo;

d) Direito Natural;

e) Direito Público.

4. Analise as proposições abaixo verificando se as mesmas são corretas ou erradas, em seguida marque o item correto:

A) O Direito Natural estabelece aquilo que é bom. O Direito Positivo estabelece o que é útil. Este prescinde da promulgação para ser conhecido;

B) Uma subclassificação divide o Direito Positivo em Direito Internacional e Direito Nacional, e aquele, por sua vez, é subdividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

C) São exemplos do Direito Público: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Trabalho;

D) Direito Objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma, seja norma jurídica ou norma social. Já o Direito Alternativo é a faculdade de que a pessoa possui para agir em conformidade com o que a norma dispõe.

E) São encontrados vários significados para a palavra Direito, como norma, lei, regra, faculdade, ciência jurídica.

a) Todas as proposições estão erradas;

b) São corretas as proposições A, B, C e E;

c) São corretas as proposições B, C, D e E;

d) Todas as proposições estão corretas;

e) São incorretas as assertivas A, C e D.

Caso Prático 01 (valor 4.0 – 1 ponto por questão): Analise parte de um texto de Maria Berenice Dias:

 “Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome. Aliás, é delito que nem nome tem, pois não se encontra tipificado no Código Penal. Este crime de que ninguém fala, que ninguém quer ver chama-se: incesto!

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos segredos de família mais bem guardados, sendo considerado o delito menos notificado. Ao contrário do que se imagina, é um dos crimes mais democráticos. Atinge as famílias de todas as classes sociais e níveis culturais. Tudo é envolto em um manto de silêncio, daí a dificuldade em estabelecer estimativas a respeito de números. Assim, é difícil se ter uma ideia dessa perversa realidade. Avalia-se que apenas 10 a 15% dos casos de incesto são revelados, sendo que 20% das mulheres e de 5 a 10% dos homens foram vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência”.

a)      Analise a situação com base na Teoria Tridimensional do Direito e responda: o que é fato, valor e norma no caso apresentado? O incesto é crime? Viola alguma norma moral ou jurídica? Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso?

b)      Quem pratica o incesto está sujeito à sanção jurídica? E moral? Em caso positivo, qual a diferença entre a natureza das sanções? Suponhamos que em determinada cidade do interior da Bahia ocorreu incesto entre pai e filha e que a população local se revoltou e queimou a casa onde os dois residiam.  Com essa situação hipotética sendo correlacionada ao estudado acerca das normas de controle social, analise a afirmativa abaixo e JUSTIFIQUE sua resposta. “O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social”. (Paulo Nader)

c)       As normas morais e jurídicas são instrumentos de controle social? Fundamente sua resposta. Em seguida, diferencie a Moral do Direito a partir das suas características.

d)       É correto dizer que Direito e Moral são independentes ou se influenciam? Justifique sua resposta, comentando, sucintamente, o caso concreto em exame, à luz das teorias dos círculos que envolvem essa questão.

Caso Prático 02:

A delegada de Homicídios de Campina Grande, Cassandra Duarte, voltou a falar sobre o crime no município de Queimadas em fevereiro de 2012, que resultou no estupro de seis mulheres e a morte de duas delas. Segundo ela, os sete homens presos e os três adolescentes apreendidos praticaram crimes considerados pela Justiça como estupro e formação de quadrilha.  De acordo com Cassandra Duarte, “todos os suspeitos sabiam que as vítimas iriam ser estupradas naquela noite. Na hora dos estupros os acusados colocaram músicas gospel para abafar os gritos das mulheres”.

1) A situação narrada pode ser enquadra no Direito Público ou Privado? Justifique sua resposta. Valor: 1.0 ponto

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Ainda com base no tipo penal estupro, analise a outra matéria abaixo:

“Mesmo com toda a polêmica gerada pelas imagens de um suposto estupro no Big Brother Brasil (Globo), advogados dizem que só existe crime se a vítima – no caso a gaúcha Monique, de 23 anos – afirmar que houve sexo sem o seu consentimento. A polêmica envolvendo a participante ganhou força após divulgação de imagens em que ela aparece “desacordada” em cenas de intimidade com o modelo Daniel. No vídeo, o rapaz é flagrado fazendo movimentos suspeitos debaixo do edredom com a estudante de administração, que aparentava estar inconsciente. O fato aconteceu depois de uma festa na madrugada de domingo (15/01/2012).  De acordo com Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o fato só pode ser levado à Justiça se Monique acusar o colega, o que ainda não aconteceu, de estupro.  Provas e evidências não são importantes se não houver uma acusação formal por parte dela.

Apesar do caso ainda não estar encerrado, é provável que se constate que não houve o crime de estupro, e com isso todos irão se perguntar como ficaria o caso do participante Daniel que foi expulso do programa por um crime que não cometeu? Se isso ficar provado, ele terá perdido a chance de ser o ganhador do prêmio de R$ 1.500.000,00. Não sabemos se ele seria o vencedor do prêmio, pois isso depende de uma série de fatores, mas lhe foi retirada a chance de competir, por conta de um crime que não cometeu.

2) Uma ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo ajuizada pelo ex-participante Daniel demonstra que ele está fazendo uso de qual direito? Justifique. Valor: 1.0

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Bons Estudos.

Prova de Introdução ao Estudo do Direito - Primeira Unidade - Matutino

Avaliação: (  x ) AP1    (  ) AP2     (  ) Sub-AP1    (  ) Sub-AP2    (  ) Exame Final

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito                

Código da turma:

Professor: Ezilda Melo Calazans                                      Data: 12/04/2012

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Nome do aluno

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Assinatura do aluno

1.Analise os seguintes enunciados sobre Zetética e Dogmática, como Verdadeiro ou Falso,  baseados na obra Introdução ao Estudo do Direito, de Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Valor 1.0

1.1. Zetética vem de zetein, que significa perquirir, dogmática vem de dokein, que significa ensinar doutrinar. ___________________________

1.2. O enfoque dogmático releva o ato de opinar e ressalva algumas opiniões. O zetético, ao contrário, desintegra, dissolve as opiniões, pondo-as em dúvida.________________________

1.3. Questões zetéticas têm uma função especulativa explícita e são infinitas. _____________________________

1.4. Questões dogmáticas têm uma função diretiva explícita e são finitas._____________________

1.5. A zetética é mais aberta, porque suas premissas são dispensáveis, isto é, podem ser substituídas, se os resultados não são bons, as questões que ela propõe podem até ficar sem ser resposta até que as condições de conhecimento sejam favoráveis. A dogmática é mais fechada, pois está presa a conceitos fixados, obrigando-se a interpretações capazes de conformar os problemas às premissas e não, como sucede na zetética, as premissas aos problemas.___________________

Em seguida, marque a opção que os analisa corretamente:

a)      Falso, Verdadeiro, Verdadeiro, Falso, Falso;

b)      Falso, Falso, Falso, Falso, Falso;

c)      Verdadeiro, Verdadeiro, Verdadeiro, Verdadeiro, Verdadeiro;

d)     Verdadeiro, Verdadeiro, Falso, Falso, Falso;

e)      Falso, Falso, Verdadeiro, Verdadeiro, Verdadeiro.

2. Maria Helena Diniz em sua obra “Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito” nos diz:

Neste livro não pesquisamos o direito (1), mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a Introdução ao Direito (2) pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito (3) não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito (4). Procuramos oferecer, de modo simples e objetivo, a base informativa necessária aos estudantes do direito (5), para que eles, compreendendo como se constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios do Direito (6) e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito (7).

Relacione a expressão direito utilizada sete vezes no trecho com: Direito Positivo, Direito Subjetivo, Ciência Jurídica. Valor: 1.0 (um ponto)

Direito 1 _____________________________

Direito 2 _____________________________

Direito 3 _____________________________

Direito 4 _____________________________

Direito 5 _____________________________

Direito 6 _____________________________

Direito 7 _____________________________

3. Analise o que se segue, tomando como referência Roberto Lyra Filho em sua obra “O que é Direito” :

I -  Lyra Filho inicia sua obra nos apresentando a dificuldade em conceituar o Direito: a maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. Se procurarmos a palavra que mais frequentemente é associada a Direito, veremos aparecer a lei, começando pelo inglês, em que law designa as duas coisas. Mas já deviam servir-nos de advertência, contra esta confusão, as outras línguas, em que Direito e lei são indicados por termos distintos: lus e lex (latim), Derecho e léy (espanhol), Diritto e legge (italiano), Droit e loí (francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny (húngaro) e assim por diante.

II - Para Lyra Filho os dois modelos de Ideologia Jurídica são: o Positivismo e o Jusnaturalismo. Define o primeiro como ordem estabelecida, o segundo como ordem justa.

III – Para Lyra Filho, ao positivista o que interessa e se vê como justo é a ordem, e somente nessa ordem o que é justo se encontra claramente existente. Para o Jusnaturalista existem princípios gerais que são inalteráveis, anteriores e superiores as leis e que não podem ser modificados validamente pelo legislador. Caberia então para não se encontrar em nenhuma das duas posições radicalmente opostas, uma teoria dialética do Direito, para superar essas teorias, as antíteses seriam confrontadas e delas seria absorvido e conservado os aspectos válidos, rejeitando os demais e os reestruturando em uma nova postura.

IV – Para Lyra Filho existem três tipos de positivismo Jurídico; o legalista, o historicista ou sociologista e o psicologista. O primeiro é definido como baseado única e exclusivamente na lei, não podendo os costumes terem capacidade de questioná-lo. O historicista ou sociologista procura as fontes do direito positivado, ou seja, busca uma analise das fontes jurídicas que serviram como fundamento, seja em determinado momento ou situação histórica, e que assim instituíram tal fato modelo que baseou a criação e positivação da lei. O ultimo é mais confuso, mas é uma espécie de justificação da criação legislativa a partir do individuo que se situa em determinado grupo social e que, portanto, tem estes e aqueles princípios enraizados no seu ser e que assim os aceita. Esses princípios justificadores são intitulados pelo autor como formas e maneiras encontradas pela classe dominante para manter o controle social. Assim sendo é necessário que aja uma fundamentação para que não se trate de pura e simples dominação.

V – Lyra Filho divide o Jusnaturalismo em três grupos; o direito natural cosmológico, o teológico e o antropológico. Muito ligado as fases históricas da evolução do Direito Natural, o primeiro relativo ao cosmos, força universal pré-existente que indica naturalmente a maneira como o homem deve ser organizar para melhor se gerir, em convivência social. O segundo, posterior ao do homem antigo, é a justificativa de que porque o é porque Deus o quis. Se o rei é rei é porque Deus assim o deseja, dividido em intervenção direta da força divina, ou através da divina providencia, ou seja, as coincidências de fatos e valores que levam a determinada condições foram todas metodicamente calculadas no inicio da criação. Por ultimo, o antropológico é a superação de Deus, o homem é individuo único e insuperável em sua capacidade criativa, senhor de direitos superiores e a todo o homem essencial. Cabe a ele direitos que são universais e últimos em matéria de humanidade.

Com base na obra de Lyra Filho, explique o conceito de Direito a partir da Dialética Jurídica .

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4. Analise as proposições abaixo verificando se as mesmas são corretas ou erradas, em seguida marque o item correto:

A) O Direito Natural estabelece aquilo que é bom. O Direito Positivo estabelece o que é útil. Este prescinde da promulgação para ser conhecido;

B) Uma subclassificação divide o Direito Positivo em Direito Internacional e Direito Nacional, e aquele, por sua vez, é subdividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

C) São exemplos do Direito Público: o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Trabalho;

D) Direito Objetivo é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma, seja norma jurídica ou norma social. Já o Direito Alternativo é a faculdade de que a pessoa possui para agir em conformidade com o que a norma dispõe.

E) São encontrados vários significados para a palavra Direito, como norma, lei, regra, faculdade, ciência jurídica.

a) Todas as proposições estão erradas;

b) São corretas as proposições A, B, C e E;

c) São corretas as proposições B, C, D e E;

d) Todas as proposições estão corretas;

e) São incorretas as assertivas A, C e D.

Caso Prático 01 (valor 4.0 – 1.0 ponto por questão): Analise parte de um texto de Maria Berenice Dias:

 “Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome. Aliás, é delito que nem nome tem, pois não se encontra tipificado no Código Penal. Este crime de que ninguém fala, que ninguém quer ver chama-se: incesto!

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos segredos de família mais bem guardados, sendo considerado o delito menos notificado. Ao contrário do que se imagina, é um dos crimes mais democráticos. Atinge as famílias de todas as classes sociais e níveis culturais. Tudo é envolto em um manto de silêncio, daí a dificuldade em estabelecer estimativas a respeito de números. Assim, é difícil se ter uma ideia dessa perversa realidade. Avalia-se que apenas 10 a 15% dos casos de incesto são revelados, sendo que 20% das mulheres e de 5 a 10% dos homens foram vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência”.

a)      Analise a situação com base na Teoria Tridimensional do Direito e responda: o que é fato, valor e norma no caso apresentado? O incesto é crime? Viola alguma norma moral ou jurídica? Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso?

b)      Quem pratica o incesto está sujeito à sanção jurídica? E moral? Em caso positivo, qual a diferença entre a natureza das sanções? Suponhamos que em determinada cidade do interior da Bahia ocorreu incesto entre pai e filha e que a população local se revoltou e queimou a casa onde os dois residiam.  Com essa situação hipotética sendo correlacionada ao estudado acerca das normas de controle social, analise a afirmativa abaixo e JUSTIFIQUE sua resposta. “O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social”. (Paulo Nader)

c)       As normas morais e jurídicas são instrumentos de controle social? Fundamente sua resposta. Em seguida, diferencie a Moral do Direito a partir das suas características.

d)       É correto dizer que Direito e Moral são independentes ou se influenciam? Justifique sua resposta, comentando, sucintamente, o caso concreto em exame, à luz das teorias dos círculos que envolvem essa questão.

Caso Prático 02:

A delegada de Homicídios de Campina Grande, Cassandra Duarte, voltou a falar sobre o crime no município de Queimadas em fevereiro de 2012, que resultou no estupro de seis mulheres e a morte de duas delas. Segundo ela, os sete homens presos e os três adolescentes apreendidos praticaram crimes considerados pela Justiça como estupro e formação de quadrilha.  De acordo com Cassandra Duarte, “todos os suspeitos sabiam que as vítimas iriam ser estupradas naquela noite. Na hora dos estupros os acusados colocaram músicas gospel para abafar os gritos das mulheres”.

1) A situação narrada pode ser enquadra no Direito Público ou Privado? Justifique sua resposta. Valor: 1.0 ponto

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Ainda com base no tipo penal estupro, analise a outra matéria abaixo:

“Mesmo com toda a polêmica gerada pelas imagens de um suposto estupro no Big Brother Brasil (Globo), advogados dizem que só existe crime se a vítima – no caso a gaúcha Monique, de 23 anos – afirmar que houve sexo sem o seu consentimento. A polêmica envolvendo a participante ganhou força após divulgação de imagens em que ela aparece “desacordada” em cenas de intimidade com o modelo Daniel. No vídeo, o rapaz é flagrado fazendo movimentos suspeitos debaixo do edredom com a estudante de administração, que aparentava estar inconsciente. O fato aconteceu depois de uma festa na madrugada de domingo (15/01/2012).  De acordo com Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o fato só pode ser levado à Justiça se Monique acusar o colega, o que ainda não aconteceu, de estupro.  Provas e evidências não são importantes se não houver uma acusação formal por parte dela.

Apesar do caso ainda não estar encerrado, é provável que se constate que não houve o crime de estupro, e com isso todos irão se perguntar como ficaria o caso do participante Daniel que foi expulso do programa por um crime que não cometeu? Se isso ficar provado, ele terá perdido a chance de ser o ganhador do prêmio de R$ 1.500.000,00. Não sabemos se ele seria o vencedor do prêmio, pois isso depende de uma série de fatores, mas lhe foi retirada a chance de competir, por conta de um crime que não cometeu.

2) Uma ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo ajuizada pelo ex-participante Daniel demonstra que ele está fazendo uso de qual direito? Justifique. Valor: 1.0

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Bons Estudos!

Doze Homens e Uma Sentença

Faculdade Ruy Barbosa - Curso: Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Ezilda Melo Calazans

2ª Unidade: Atividade 01: exibição do filme “12 homens e uma sentença”

Sinopse: Doze jurados devem decidir pela condenação à pena de morte ou pela absolvição de um homem. Onze jurados o consideram culpado, no entanto apenas um não acredita em sua inocência, nem o acha culpado. Decidido a analisar novamente os fatos do caso, o jurado que tem dúvidas a respeito do caso, enfrenta dificuldades referentes à interpretação dos fatos para achar a inocência do réu, como também a má vontade dos outros jurados, desejosos de retornarem aos seus lares.

Responda com base no filme e em pesquisas doutrinárias:

1.      O que é um julgamento?

2.      O que são provas? Quais espécies de provas que temos em nosso ordenamento jurídico?

3.      O que é uma sentença judicial? É uma fonte do Direito?

4.      Nos crimes contra a vida quem exerce o papel de juiz? Por que são chamados de juízes naturais?

5.      O que é argumento jurídico? O que é processo decisório?

6.      Qual a importância do convencimento no Direito?

7.      Quem pode ser jurado no nosso sistema jurídico?

8.      Os Jurados gozam de algum benefício?

9.      O que é persuasão? Qual a sua importância para o Direito?

10.  Uma pessoa pode ser julgada por seus semelhantes com base apenas em evidências circunstanciais e suposições? Explique.

11.  Qual a maior preocupação do filme: a responsabilidade inerente à possível condenação de um jovem ou a preocupação de esclarecer um crime? Explique.

12.  “12 homens e uma sentença” pode ser considerado um estudo do comportamento de grupo, através do enfoque do procedimento dos 12 jurados com suas diferenças culturais, pessoais e de formação, expressas em seus valores, preconceitos e falsas certezas? Como fica evidenciado na obra cinematográfica, cada um dos jurados tem origem, condição social e idade diferente e diversos tipos de personalidade. Pergunta-se: as idiossincrasias de cada jurado influenciam em seus veredictos? Neste ponto, há relação entre a Psicologia e o Direito? Explique e fundamente com base na obra de Miguel Reale.

Palestra da Promotora Rita Tourinho na V Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa

Mais uma vez a Promotora Rita Tourinho, do alto de sua altivez, coragem, valentia e determinação na busca de um mundo melhor, nos abrilhantou com informações sobre a realidade administrativa/jurídica/política em que estamos enlameados.

O debate foi rico, mas é preciso que os alunos de Direito, e toda a comunidade pensante de um Estado Democrático, arregacem as mangas e demonstrem a insatisfação generalizada que tomou conta de nosso país, de nosso Estado, de nosso Município. Somos reféns de uma estrutura político-econômica-jurídica mal gerida e desordenada.

A esperança é que possamos mudá-la.























No debate, o Prof. Jorge Amado Neto.

Anencefalia

O TJ/SE autorizou  realização de interrupção da gravidez diante da constatação de  anencefalia e acrania de feto. Para o desembargador Luiz Mendonça,   que não seria justo fazer com que uma mãe se preparasse para a chegada  de um filho cuja vida não vingará.

Em parecer,  a Procuradoria Geral da República defende direito fundamental da gestante de interromper gravidez de  feto anencéfalo, alegando que a anencefalia constitui patologia   incurável, incompatível com o desenvolvimento da vida extra-uterina, que  pode ser diagnosticada com 100% de certeza.

É certo?

Vamos interpretar?

 O livro   "Anencefalia nos Tribunais" é leitura indicada para quem se interessa  pelo tema.

Direito e Jornalismo

"No jornalismo, a    brevidade inevitável das epígrafes atraiçoa, e desfigura, não raro,    as mais cândidas intenções."
Ruy Barbosa

"A OAB e a Magistratura" palestra na OAB-BA

A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, fará palestra com o tema "A OAB e a Magistratura", durante a cerimônia de comemoração dos 80 anos da OAB-BA, que será realizada às 18h30 do dia 11 de abril próximo, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa (5^o andar).

Na ocasião, será lançado o selo e o carimbo comemorativos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A OAB-BA conclama os advogados baianos a participarem do evento.

Fonte: Imprensa OAB-BA

Dica de web aula

Aula sobre o Sistema Brasileiro de Responsabilidade Civil - PARTE 1 com Sergio Cavalieri Filho:

http://www.editoraatlas.com.br/tvweb/webapp/video_detalhe.aspx?cod_canal=1187&cod_video=25452

Questionário para os alunos que visitarem o Museu Casa de Ruy Barbosa

1.Conhecia o Museu Casa de Ruy Barbosa?
2. Reconhece a necessidade da preservação desse espaço para a reconstrução do pensamento de Ruy Barbosa?
3. O que mais despertou sua atenção na Visita Técnica ao Museu Casa de Ruy Barbosa? Destaca alguma peça do acervo?
4. Tem conhecimento da obra de Ruy Barbosa? Especifique em caso afirmativo.
5. Aproveite a visita e destaque um tema de pesquisa sobre Ruy Barbosa que você gostaria de levar adiante como pesquisador desse jurista.
6. Na cultura jurídica do Brasil vários nomes merecem destaque. Reconhece a importância de Ruy Barbosa para a cultura jurídica/política/jornalística brasileira? Por que?
7. Tem orgulho em estudar numa instituição de ensino que homenageia esse grande jurista?
8. Dê sugestões para uma melhor caracterização do Museu Casa de Ruy Barbosa.

The corporation

Questionamentos:

1. Há relação entre o documentário "The corporation" e o instituto da personalidade jurídica?
2. O que é pessoa jurídica na Lei 10.406/2002? Quais as espécies de Pessoa Jurídica?
3. Existe relação entre política, eleições e empresas? Relacione o império Eike Batista e o governo Lula.
4. O que é o instituto da isenção fiscal? Analise o caso Ford na Bahia.
5. Cite exemplos de empresas fraudulentas, e especifique as penas legais estabelecidas.
6. O que são parcerias público-privadas?
7. Analise a privatização no Brasil, tomando como referência o caso da privatização dos cartórios na Bahia.

As melhores respostas para cada questão serão divulgadas no blog.

Leis e Costumes

"As leis devem ser  feitas para os costumes, porque os costumes não são feitos pelas  leis."
Toulongeon

Tiros em Columbine, Cultura, Lei e Estado Brasileiro.

Faculdade Ruy Barbosa -  Curso: Direito – Disciplina: Hermenêutica -  Professora: Ezilda Melo

2ª Unidade

Aula do dia 09/04/2012 - Objetivos da aula: Exibir o documentário “Tiros em Columbine”. Propiciar um diálogo sobre um fato jurídico (violência e armas de fogo) e uma lei do Estado Brasileiro.

Sinopse do documentário: Documentário que investiga a fascinação dos americanos pelas armas de fogo. Michael Moore, diretor e narrador do filme, questiona a origem dessa cultura bélica e busca respostas visitando pequenas cidades dos Estados Unidos, onde a maior parte dos moradores guarda uma arma em casa.

Atividade: a Hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é exclusivamente um método de interpretação. Existe uma diversidade de métodos interpretativos e os operadores do direito não estão obrigados a realizarem todas as formas de interpretação antes de chegarem a uma conclusão. Tomando como parâmetro jurídico a Lei 10.826/2003 e os métodos de interpretação existentes, faça a correlação do documentário com o nosso estatuto do desarmamento.

Obrigatoriamente no desenvolvimento da análise os alunos deverão responder às perguntas abaixo:

1. Quais os maiores questionamentos que Moore nos faz com seu documentário?

2. Há relação do documentário com o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro?

3. Na edição n°1985, 06 de dezembro de 2006, da Revista Veja, foi publicada entrevista com Robert Kagan, cientista político, autor do livro ‘Dangerous Nation’ (Nação Perigosa) onde “analisa as crenças e valores que deram forma à política externa norte americana desde os primórdios do país até o fim do século XIX”. Em determinado trecho da entrevista Robert afirma: “Nossas guerras são cruzadas morais: essa é a memória que o país (EUA) cultiva. A crença na guerra justa prevalece nos Estados Unidos. Uma pesquisa perguntou: ‘a guerra pode ser necessária para obter justiça?’ Mais de 80% dos americanos responderam sim. Na Europa, apenas 30% concordaram”. De acordo com o texto acima, responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede: A justiça e o Direito apresentam o mesmo significado?