"Os
políticos não pretendem nunca realizar o que a política
supõe." Lima
Barreto
- O plenário da Câmara dos Deputados dedicará as sessões deliberativas a partir desta terça-feira, 26/05/2015, para a discussão e votação da reforma política (PEC 182/07 e outras). Os líderes partidários decidiram na segunda-feira, 25, que a reforma será discutida por temas e votada diretamente em plenário, sem passar pela Comissão Especial da Reforma Política, e terá um novo relator. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia, foi o indicado, e vai elaborar um parecer sobre o tema. Os partidos aceitaram a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a reforma política por temas. O texto do deputado Marcelo Castro, relator da comissão especial, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada. A votação será realizada por grupo de artigos, de acordo com os temas, e pode haver mais de um destaque sobre o mesmo assunto. Novos pontos também poderão ser discutidos. De acordo com o deputado Índio da Costa, houve acordo de procedimentos entre os líderes partidários para não haver obstrução e para não retomar pontos que forem derrotados em Plenário. Os temas a serem votados em Plenário serão: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; cláusula de barreira; dia da posse para presidente da República; e voto obrigatório. O plenário se reúne nesta terça-feira, 26/05, em sessão extraordinária, a partir das 12 horas.
De acordo com a representação política, afirma-se
corretamente:
- A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes.
- Para a compreensão das características do mandato político aceita-se a completa vinculação da origem privada.
- O mandato político não representa a conjugação do político e do jurídico;
- O mandatário, apesar de eleito por uma parte do povo, não expressa a vontade de todo o povo, ou, pelo menos, de toda a circunscrição eleitoral onde foi candidato;
- Embora o mandato seja obtido mediante certo numero de votos, ele se vincula a determinados eleitores.
2. Analise as
afirmativas abaixo e marque a incorreta:
a) Golpe de Estado: trata-se de usurpação do poder vigente
por um grupo social (forças armadas, setores empresariais, financeiros),
violando a legalidade institucional em um Estado, instaurando-se geralmente uma
ditadura;
b)
Revolução – trata-se de um movimento radical de transformações com apoio
popular, com o objetivo de modificar profundamente as estruturas jurídicas,
políticas, sociais e econômicas de um Estado;
c)
A ideia de Democracia advem da expressão demo, que significa povo; e kratos – que significa
poder, autoridade;
d)
Em regra, o mandato é irrevogável, sendo conferido por prazo determinado;
e)
O Estado Moderno partiu de um misto de representação de interesses e
representação política, fixando-se naquele.
3. O trecho abaixo faz parte de uma
entrevista, que pode ser acessada no seguinte site: http://atarde.uol.com.br/muito/noticias/1673449-cappi-o-medo-e-politicamente-rentavel
“REVISTA
MUITO: Impressiona o uso de termos bíblicos na PEC 171 e o tom emocional do
texto. O que o senhor pensa desses aspectos?
Ricardo Cappi: Vivemos, de 20 anos para cá, um processo legislativo penal da emoção. Há pesquisas que mostram que os projetos, as propostas e a atividade dos senadores e deputados aumentam quando há situações de grande impacto emotivo, e a imprensa tem seu papel nisso. Quanto mais distante da emoção é que o processo legislativo tem maiores chances de corresponder a critérios de justeza. O apelo emotivo precisa ser respeitado, mas não pode ser considerado o elemento que fundamenta o processo legislativo. A dor das vítimas precisa ser respeitada e precisamos pensar em leis que garantam para essas vítimas algum tipo de solução concreta. A redução da maioridade penal não constitui uma solução concreta para as vítimas dos delitos. A dor da vítima é utilizada, geralmente, para castigar o autor, e aí há uma ruptura lógica. A menos que estejamos voltando à lei de talião, ao olho por olho, dente por dente. Quanto à religião, me espanta que seja suprimida a dimensão do perdão, da escuta do outro, da leitura do humano. Esse apelo religioso, paradoxalmente, está esquecendo essa parte, preferindo uma visão mais arcaica e castigadora”.
Ricardo Cappi: Vivemos, de 20 anos para cá, um processo legislativo penal da emoção. Há pesquisas que mostram que os projetos, as propostas e a atividade dos senadores e deputados aumentam quando há situações de grande impacto emotivo, e a imprensa tem seu papel nisso. Quanto mais distante da emoção é que o processo legislativo tem maiores chances de corresponder a critérios de justeza. O apelo emotivo precisa ser respeitado, mas não pode ser considerado o elemento que fundamenta o processo legislativo. A dor das vítimas precisa ser respeitada e precisamos pensar em leis que garantam para essas vítimas algum tipo de solução concreta. A redução da maioridade penal não constitui uma solução concreta para as vítimas dos delitos. A dor da vítima é utilizada, geralmente, para castigar o autor, e aí há uma ruptura lógica. A menos que estejamos voltando à lei de talião, ao olho por olho, dente por dente. Quanto à religião, me espanta que seja suprimida a dimensão do perdão, da escuta do outro, da leitura do humano. Esse apelo religioso, paradoxalmente, está esquecendo essa parte, preferindo uma visão mais arcaica e castigadora”.
Considerando que os parlamentares foram
eleitos pelo povo e que muitos usaram promessas de campanha com base na redução
da maioridade penal. Analise o que se segue e, em seguida, marque a alternativa
incorreta:
a) É função das eleições produzir
representação, porque o Estado exerce sua soberania pela delegação da nação ou
do povo.
b) É função das eleições produzir Governo,
porque o mecanismo eleitoral permite a escolha das equipes que assumirão o
governo ou direção política da comunidade, alem da escolha dos programas
governamentais que poderão ser implementados;
c) É função das eleições produzir
legitimidade, porque as eleições possuem uma função simbólica que remete a
integração, igualdade, comunicação e participação;
d) As eleições operam como símbolo e
instrumento eficaz de legitimação e organização do poder nas sociedade que se
estruturam tendo como base o pluralismo político;
e) São exemplos de eleição: designação e cooptação.
4. Montesquieu, na
sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de
Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na
Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste : I. na
absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder
Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência
equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo
é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os
poderes. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
a) I
b) III
c) II
d) I, II e III;
e) Nenhuma das respostas anteriores.
5. A República Federativa do Brasil tem como forma de
Estado:
- Estado Democrático de Direito;
- Estado Federal;
- Estado Unitário;
- Estado Republicano.
e) Nenhuma das respostas
anteriores.
6. A Constituição Federal adota o
sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa
correta:
- A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil;
- Todas as entidades federativas possuem os três poderes;
- Os Poderes da união são interdependentes e harmônicos entre si;
- Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional;
- Através de emenda à Constituição é possível a supressão do supracitado sistema.7. A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
- Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.
- Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
- Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.
- Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.
- Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.8. O Estado Federativo tem como características principais:
- Eletividade dos mandatários e temporalidade dos mandatos.
- Soberania e autonomia dos entes federados.
- Divisão de competências entre os entes federados e participação dos Estados-membros nas decisões nacionais.
- Representatividade dos mandatários e soberania popular.
- Relação rígida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.9. O Governo Republicano tem como traços distintivos:
- O acesso do povo ao poder.
- A divisão de competências entre as entidades federativas.
- A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
- A vitaliciedade e a hereditariedade.
- A centralização das decisões políticas e administrativas.10. A República Federativa do Brasil se constitui em:
- Estado Republicano de Direito.
- Estado Federativo de Direito.
- Nação Democrática de Direito.
- Estado Democrático de Direito.
- Estado Popular de Direito.
Bons Estudos.
Gabarito:
- A – pag. 161 – Dallari
- E – pag. 159 – Dallari
- E – slides
- C – ENADE
- B
- D
- A
- C
- C
- D
